Leis, Decretos e Portarias

Arquivos para download de Leis, Decretos e Portarias.

Portaria nº 064 – Nomeia Assessora para Assuntos Especiais.

16/07/2018

Portaria nº 061 – Designa funcionário em caráter de substituição temporária.

16/07/2018

Portaria nº 057 – “Nomeia representantes da Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do Projeto Estadual do Leite “VIVA LEITE” e dá outras providências”.

29/05/2018

Portaria nº 055 – Substitui membros do COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

22/05/2018

Portaria nº 045 – Nomeia Comissão Municipal para Supervisionar Concurso Público para provimento de funções na Administração Municipal.

08/05/2018

Portaria nº 043 – Retifica Art. 1º da Portaria nº 30, de 26 de março de 2018.

08/05/2018

Portaria nº 034 – Substitui Autoridades Sanitárias de Vigilância à Saúde do Município.

19/04/2018