Leis, Decretos e Portarias

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Lei nº 1903 – Dispõe sobre suplementação por transposição de verbas no orçamento vigente no valor de R$ 8.763.736,93 (oito milhões, setecentos e sessenta e três mil, setecentos e trinta e seis reais e noventa e três centavos).

03/02/2018

Lei nº 1902 – Dispõe sobre concessão de abono de natal aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

03/01/2018

Lei nº 1901 – Reestrutura e regulamenta o serviço de transporte de passageiros ou bens por táxi no município de Joanópolis e dá outras providências.

03/01/2018

Lei nº 1900 – Altera a Lei Municipal nº 1664/2012 e dá outras providências.

03/01/2018

Lei nº 1899 – Autoriza o Município a realizar acordo direto com credor de precatório ou quitá-lo parceladamente, na forma que especifica.

03/01/2018

Lei nº 1898 – Dispõe sobre o Reajuste dos valores venais para efeito do lançamento do IPTU – Exercício de 2018, e dá outras providências.

03/01/2018

Lei nº 1897 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Joanópolis para o exercício de 2018.

Lei nº 1896 – Dispõe sobre suplementação de verbas no orçamento vigente no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e dá outras providências.

11/12/2017

Lei nº 1895 – Dispõe sobre a destinação dos honorários advocatícios recebidos pela Prefeitura Municipal de Joanópolis decorrentes de sucumbência e dá outras providências.

11/12/2017

Lei nº 1894 – Altera a Lei Municipal nº 869/89 e dá outras providências.

11/12/2017

Lei nº 1893 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do Ano 2.018, e dá outras providências.

11/12/2017

Lei nº 1892 – Revoga a Lei Municipal nº 1.271, de 07 de novembro de 2001.

11/12/2017

Lei nº 1891 – Dispõe sobre suplementação de verbas no orçamento vigente no valor de R$ 2.921.590,00 (dois milhões, novecentos e vinte e um mil, quinhentos e noventa reais) e dá outras providências.

11/12/2017

Lei nº 1890 – Dá nova redação ao §1º da Lei Municipal Nº 1601 de 21 de dezembro de 2009.

11/12/2017

Lei nº 1889 – Determina a obrigatoriedade de identificação do autor do projeto ou anteprojeto no rodapé da respectiva Lei, Resolução ou Decreto Legislativo.

11/12/2017

Lei nº 1888 – Autoriza o Município da Estância Turística de Joanópolis a Celebrar Convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE – Objetivando a Gestão de Atas de Registro de Preços.

11/12/2017

Lei nº 1887 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2.018 a 2.021 e dá outras providências.

20/11/2017

Lei nº 1886 – Dispõe sobre suplementação de verbas no orçamento vigente no valor de R$ 1.349.990,00 (um milhão, trezentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa reais) e dá outras providências.

20/11/2017