Leis, Decretos e Portarias

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Decreto nº 2611 – Anula o Edital de Pregão nº 23/2017, Processo nº 60/2017.

18/09/2017

Decreto nº 2610 – Dispõe sobre nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade, do Município da Estancia Turística de Joanópolis e dá outras providências.

18/09/2017

Portaria nº 176 – Nomeia Administrador Geral da Santa Casa de Misericórdia de Joanópolis.

11/09/2017

Portaria nº 175 – Designa Gestoras do Convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo.

11/09/2017

Decreto nº 2609 – Dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem tomados pela administração da Santa Casa de Misericórdia de Joanópolis e dá outras providências.

01/09/2017

Decreto nº 2608 – Dispõe sobre prorrogação da Lei Municipal nº 1862 de 25 de abril de 2017 e dá outras providências.

01/09/2017

Decreto nº 2607 – Dispõe sobre nomeação que trata o Decreto nº 2603/2017 e dá outras providências.

01/09/2017

Decreto nº 2606 – Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 1875 de 08 de agosto de 2017, e dá outras providências.

01/09/2017

Decreto nº 2605 – Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

01/09/2017

Decreto nº 2604 A – Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.592.220,00 (um milhão, quinhentos e noventa e dois mil, duzentos e vinte reais).

01/09/2017

Decreto nº 2604 – Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.

31/08/2017

Decreto nº 2603 – Regulamenta a Lei nº 1.703, de 27 de junho de 2013, que trata da regulamentação e normatização da concessão de auxílio transporte aos estudantes de Curso Superior, Nível Técnico e Cursos Profissionalizantes e dá outras providências.

31/08/2017

Lei nº 1878 – Determina a obrigatoriedade de identificação do autor do projeto ou anteprojeto no rodapé da respectiva Lei.

28/08/2017

Portaria nº 174 – Instaura Procedimento Administrativo de Sindicância para apuração de fatos que especifica e dá outras providências.

28/08/2017

Portaria nº 173 – Exonera e Substitui membro da Comissão Permanente de Procedimento Administrativo Disciplinar, e dá outras providências.

28/08/2017

Portaria nº 171 – Substitui membro do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE.

15/08/2017

Portaria nº 170 – Substitui Membro do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA.

15/08/2017