Leis, Decretos e Portarias

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Decreto nº 2644 – Dispõe sobre a regulamentação do artigo 14 da Lei Complementar nº 07 de 01 de dezembro de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 16 de 21 de maio de 2012.

02/04/2018

Portaria nº 030 – Substitui membro do Conselho Municipal Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

02/04/2018

Portaria nº 028 – Nomeia Encarregado do Setor de Escrituração do Cemitério Municipal.

02/04/2018

Portaria nº 027 – Nomeia responsáveis por movimentar conta bancária do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

02/04/2018

Lei nº 1907 – Acrescenta § 3º ao artigo 12 da Lei 1.664, de 17 de fevereiro de 2012.

02/04/2018

Lei nº 1906 – Dispõe sobre criação de empregos públicos para provimento permanente e dá outras providências.

02/04/2018

Lei nº 1905 – Dispõe sobre suplementação por transposição de verbas no orçamento vigente no valor de R$ 6.495.758,52 (seis milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).

02/04/2018

Lei nº 1904 – Declara de utilidade pública o Projeto Bola da Vez.

12/03/2018

Portaria nº 021 – Designa Gestor e Responsável Técnico para convênio a ser firmado com a Casa Civil para aquisição de caminhão basculante.

02/03/2018

Portaria nº 020 – Nomeia Coordenador do Departamento de Pessoal.

02/03/2018

Portaria nº 019 – Exonera Coordenadora do Departamento de Pessoal.

02/03/2018

Portaria nº 018 – Instaura Procedimento Administrativo de Sindicância para apuração de fatos que especifica e dá outras providências.

02/03/2018

Portaria nº 017 – Prorroga prazo da substituição da Coordenação do Departamento de Pessoal.

02/03/2018

Portaria nº 016 – Designa Responsáveis Técnicos para uso do SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento e Controle).

02/03/2018