Leis, Decretos e Portarias

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Decreto nº 2660 – Altera o anexo II do Decreto nº 2655 de 15 de maio de 2018.

30/05/2018

Decreto nº 2659 – Altera o artigo 4º e o anexo II do Decreto nº 2655 de 15 de maio de 2018.

30/05/2018

Lei nº 1919 – Abre o crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

29/05/2018

Portaria nº 057 – “Nomeia representantes da Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do Projeto Estadual do Leite “VIVA LEITE” e dá outras providências”.

29/05/2018

Decreto nº 2658 – Declara Situação de Emergência no Município em razão dos efeitos da paralisação dos caminhoneiros em todo o território nacional e dá outras providências.

29/05/2018

Decreto nº 2657 – Dispõe sobre nomeação que trata o Decreto nº 2603/2017 e dá outras providências.

29/05/2018

Decreto nº 2656 – Abre o crédito adicional no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

29/05/2018

Portaria nº 055 – Substitui membros do COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

22/05/2018

Lei nº 1918 – Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.949.966,78 (três milhões, novecentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos).

22/05/2018

Decreto nº 2655 – Dispõe Sobre Regulamentação da Lei Municipal Nº 1112, de 07 de agosto de 1997, no tocante a seu artigo 1º e da outras providências.

22/05/2018

Decreto nº 2654 – Declara Situação de Emergência em Saúde Pública Municipal em razão de deficiência quantitativa de profissionais médicos para atendimento da saúde da população e dá outras providências.

22/05/2018