Leis, Decretos e Portarias

Arquivos para download de Leis, Decretos e Portarias.

Portaria n° 06 – Nomeia Secretário de Assistência Social e Cidadania.

30/01/2017

Portaria n° 05 – Nomeia Secretário Municipal de Educação e Cultura.

30/01/2017

Portaria n° 04 – Nomeia Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.

30/01/2017

Portaria n° 03 – Nomeia Secretário Municipal de Infraestrutura.

30/01/2017

Decreto n°2571 – Estabelece critérios para realização de Horas Extras

30/01/2017

Decreto n° 2570 – Avaliação dos bens moveis e imóveis da Prefeitura

30/01/2017

Decreto n° 2569 – Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso

30/01/2017

Decreto n° 2567 – Reajusta o valor do cartão alimentação.

30/01/2017

Resolução SMEC nº 01/2017 – Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas para o ano letivo de 2017 aos professores

Resolução SMEC Nº 02 – Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas dos cursos de Educação de Jovens e Adultos EJA

Lei Complementar n° 1815 – Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.

11/07/2016

Lei Complementar n° 22 – Código Tributário Municipal – ITBI

11/07/2016

Decreto nº 2543 – Regulamenta a Lei Complementar nº 15/10 – SIM

11/07/2016