Leis, Decretos e Portarias

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Decreto nº 2638 – Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.

03/02/2018

Lei nº 1903 – Dispõe sobre suplementação por transposição de verbas no orçamento vigente no valor de R$ 8.763.736,93 (oito milhões, setecentos e sessenta e três mil, setecentos e trinta e seis reais e noventa e três centavos).

03/02/2018

Portaria nº 011 – Instaura Procedimento Administrativo de Sindicância para apuração de fatos que especifica e dá outras providências. O

03/02/2018

Portaria nº 010 – Homologa a desclassificação de Candidata Classificada no Concurso Público de Provas e Títulos Edital nº 07/2015.

03/02/2018

Portaria nº 009 – Enquadra Servidora Pública Municipal, no Emprego de Agente Operacional, na Função de Merendeira.

03/02/2018

Portaria nº 008 – Nomeia Chefe do Setor de Compras, Licitações e Patrimônio.

03/02/2018

Portaria nº 007 – Exonera Assessor para Assuntos Especiais.

03/02/2018

Decreto nº 2637 – Dispõe sobre a proibição da venda e da circulação de garrafas de vidro e congêneres durante as Festividades de Carnaval.

01/02/2018

Decreto nº 2636 – Prorroga Intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Joanópolis.

22/01/2018

Decreto nº 2635 – Dispõe sobre a Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2018 da Prefeitura da Estância Turística de Joanópolis, conforme determina a Lei Complementar Nº 101 de 04 de maio de 2000.

22/01/2018

Decreto nº 2634 – Reajusta o Valor do Cartão Alimentação.

22/01/2018

Portaria nº 006 – Nomeia Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e a Equipe de apoio para o ano de 2018.

22/01/2018

Portaria nº 004 – Nomeia Coordenadora do Setor de Arrecadação.

22/01/2018

Portaria nº 003 – Exonera Coordenadora do Setor de Arrecadação.

22/01/2018

Portaria nº 002 – Nomeia a Interventora da Santa Casa de Misericórdia de Joanópolis.

22/01/2018

Lei nº 1902 – Dispõe sobre concessão de abono de natal aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

03/01/2018