Leis, Decretos e Portarias

Arquivos para download de Leis, Decretos e Portarias.

Portaria nº 034 – Substitui Autoridades Sanitárias de Vigilância à Saúde do Município.

19/04/2018

Portaria nº 033 – Substitui Autoridades Sanitárias de Vigilância à Saúde do Município.

19/04/2018

Decreto nº 2650 – Revoga, por interesse público, procedimento licitatório que especifica.

12/04/2018

Decreto nº 2649 – Abre o crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

12/04/2018

Decreto nº 2648 – Abre o crédito adicional no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

12/04/2018

Decreto nº 2647 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras destinada à implantação de aterro sanitário neste Município e dá outras providências.

02/04/2018

Decreto nº 2646 – Altera valor da Bolsa Auxílio de Estágio.

02/04/2018

Decreto nº 2645 – Delega competência a Secretaria Municipal de Educação e Cultura para ordenar despesas.

02/04/2018

Decreto nº 2644 – Dispõe sobre a regulamentação do artigo 14 da Lei Complementar nº 07 de 01 de dezembro de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 16 de 21 de maio de 2012.

02/04/2018

Portaria nº 030 – Substitui membro do Conselho Municipal Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

02/04/2018

Portaria nº 028 – Nomeia Encarregado do Setor de Escrituração do Cemitério Municipal.

02/04/2018

Portaria nº 027 – Nomeia responsáveis por movimentar conta bancária do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

02/04/2018

Lei nº 1907 – Acrescenta § 3º ao artigo 12 da Lei 1.664, de 17 de fevereiro de 2012.

02/04/2018

Lei nº 1906 – Dispõe sobre criação de empregos públicos para provimento permanente e dá outras providências.

02/04/2018