Leis, Decretos e Portarias

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Decreto nº 2655 – Dispõe Sobre Regulamentação da Lei Municipal Nº 1112, de 07 de agosto de 1997, no tocante a seu artigo 1º e da outras providências.

22/05/2018

Decreto nº 2654 – Declara Situação de Emergência em Saúde Pública Municipal em razão de deficiência quantitativa de profissionais médicos para atendimento da saúde da população e dá outras providências.

22/05/2018

Decreto nº 2653 – Abre o crédito adicional no valor de R$ 100.672,53 (cem mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos).

22/05/2018

Decreto nº 2652 – Delega competência para celebrar convênio junto ao SESI/SP a Secretária Municipal de Educação e Cultura.

27/04/2018

Decreto nº 2651 – Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.

27/04/2018

Decreto nº 2650 – Revoga, por interesse público, procedimento licitatório que especifica.

12/04/2018

Decreto nº 2649 – Abre o crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

12/04/2018

Decreto nº 2648 – Abre o crédito adicional no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

12/04/2018

Decreto nº 2647 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras destinada à implantação de aterro sanitário neste Município e dá outras providências.

02/04/2018

Decreto nº 2646 – Altera valor da Bolsa Auxílio de Estágio.

02/04/2018

Decreto nº 2645 – Delega competência a Secretaria Municipal de Educação e Cultura para ordenar despesas.

02/04/2018

Decreto nº 2644 – Dispõe sobre a regulamentação do artigo 14 da Lei Complementar nº 07 de 01 de dezembro de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 16 de 21 de maio de 2012.

02/04/2018

Decreto nº 2643 – Abre o crédito adicional no valor de R$ 30.750,00 (trinta mil, setecentos e cinqüenta reais).

02/03/2018

Decreto nº 2642 – Dispõe sobre alteração dos preços dos serviços públicos e fornecimento de utilidades não remuneradas através de taxas e dá outras providências.

22/02/2018

Decreto nº 2641 – Dispõe sobre o horário de funcionamento do Comércio no período de Carnaval.

22/02/2018

Decreto nº 2640 – Regulamenta a emissão de alvará de funcionamento para ambulantes, em locais específicos do Município da Estância Turística de Joanópolis.

22/02/2018

Decreto nº 2639 – Regulamenta a Lei Municipal nº 1901 de 19 de dezembro de 2.017 da Prefeitura da Estância Turística de Joanópolis.

22/02/2018

Decreto nº 2638 – Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.

03/02/2018