Assistência Social

Prefeitura de Joanópolis acompanhará inscrições para sorteio de 135 moradias populares

28/02/2020

Interessados que atenderem aos critérios exigidos poderão se inscrever, por meio eletrônico, das 9h30 do dia 11 de março às 17h30 do dia 16 de março, pelo site da CDHU ou pelo aplicativo KAIZALA

A Prefeitura da Estância Turística de Joanópolis, por meio da secretaria de Assistência Social e Cidadania com apoio do Fundo Social de Solidariedade (FSS), abrirá, a partir de 11 de março, uma Central de Atendimento às inscrições para o sorteio de 135 unidades habitacionais da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). O conjunto habitacional será construído numa área com 56 mil m² doada pelo município e o investimento total será de R$ 13,5 milhões – com recursos da CDHU e do Programa Nossa Casa, através da Caixa Econômica Federal. Cada uma das casas possuirá dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

A conquista foi obtida pela Administração no início de fevereiro com o secretário de Habitação do Estado, Flávio Amary, em São Paulo, em audiência agendada pelo deputado estadual Edmir Chedid para solicitar agilidade na abertura das inscrições no município. Em janeiro, representantes da RCA Engenharia, empresa que será responsável pela realização das obras, esteve no município para apresentar o projeto que será executado e realizar uma visita técnica no local onde serão construídas as moradias, no Jardim Santo Amaro II, no bairro dos Pintos.

Com a liberação da abertura das inscrições em Joanópolis, servidores públicos do município foram designados a fazer um treinamento, proporcionado pela CDHU, especialmente para atender os moradores interessados em participar do sorteio, para apoio às informações necessárias no período das inscrições. É importante ressaltar que a Prefeitura prestará toda assistência aos interessados, mas o poder público não será responsável pelas informações constantes nas inscrições. Interessados já podem obter uma cópia do edital através do site da Prefeitura de Joanópolis: www.joanopolis.sp.gov.br, ou ainda conferi-lo ou fazer download do site da CDHU: www.cdhu.sp.gov.br, a partir do dia das inscrições.

Já as orientações sobre como instalar e utilizar o aplicativo KAIZALA – importante para o início de todo o processo de inscrições por meio eletrônico – os interessados podem conferir no Anexo “I” do edital ou retirar cópia deste anexo disponível na secretaria de Assistência Social e Cidadania ou no Fundo Social de Solidariedade.

Local, período e documentos para as inscrições
As inscrições deverão ser realizadas das 9h30 do dia 11 de março até as 17h30 do dia 16 de março/2020, por meio eletrônico – pelo aplicativo KAIZALA ou pelo site da CDHU: www.cdhu.sp.gov.br.

Ao acessar o site, será possível cadastrar um número de celular e baixar o aplicativo no sistema Apple e Android para fazer a inscrição, porém caso o interessado opte poderá fazer a inscrição diretamente no site, através de um formulário eletrônico. O benefício de realizar a inscrição pelo aplicativo será a rápida obtenção das informações sobre todas as etapas do processo: inscrição, sorteio, avaliação (documentos que devem ser apresentados na Caixa Econômica Federal) e aprovação. Porém, pelo site também será possível ter todas as orientações, bastando cadastrar um e-mail válido para o recebimento das informações.

Para se inscrever, é obrigatório dados corretos dos seguintes documentos e informações: nome completo, data de nascimento, RG, CPF, cor e raça do chefe da família, cônjuge ou companheiro e demais componentes da família; soma da renda bruta

de todos os componentes familiares maiores de 18 anos e/ou emancipados que moram na mesma casa; endereço completo da residência; CEP do local de trabalho; e-mail e número de telefone, preferencialmente celulares para contato via SMS ou aplicativo, válidos; tempo de moradia e/ou trabalho no município.

Durante o período de inscrições, haverá uma central de atendimento da Prefeitura para atender os interessados no Ginásio Poliesportivo Ayrton Senna, localizado na Rodovia José Augusto Freire, km 115¹/², no horário comercial, das 9h às 17h, e no dia 16/03 – último dia das inscrições – até as 17h30, como está programado o funcionamento eletrônico.

É importante ressaltar que após o fim das inscrições – às 17h30 do dia 16/03, não será mais possível realizar alteração cadastral, cancelar cadastro finalizado e nem alterar informações existentes no banco de dados. Por isso, é importante estar atento a cada informação contida no Edital.

Critérios para as inscrições e distribuição das moradias
Para se inscrever, é necessário atender alguns critérios exigidos pela CDHU, município e Caixa Econômica Federal. Pela CDHU, um dos principais critérios é a imposição de limites por inscrição da mesma residência, ou seja, poderá se inscrever apenas um membro da mesma família, que dividem a mesma casa. Se houver mais inscrições, haverá o cancelamento, mesmo que contemplados no sorteio. Outro critério da CDHU é não ter sido contemplado em nenhum outro programa habitacional. Já pelo município, o inscrito deverá comprovar 5 anos de residência ou trabalho na cidade. Já algumas das exigências para atender aos critérios da Caixa, são: ter renda familiar mensal bruta entre R$ 1.200,00 a R$ 5.817,75; ser maior de 18 anos; não possuir restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito; e não ter cadastro de IPTU do município e ou nos Cartórios de Registro de Imóveis.

As unidades habitacionais serão divididas da seguinte forma: demanda geral (114 unidades), pessoa com deficiência (10 unidades), idoso (5 unidades), policial e agente penitenciário (6 unidades). As pessoas que se enquadram nos grupos dos idosos e policiais devem se inscrever, obrigatoriamente, como titulares do cadastro. As famílias com pessoas com deficiência devem registrar a existência de membros nesta condição para poder participar do sorteio dentro do grupo especifico.

Para que o interessado possua todas as informações e mais tranquilidade sobre as inscrições, os documentos necessários e mais detalhes sobre os critérios, é recomendado baixar o manual do edital de número 70/2020 – EMPREENDIMENTO JOANÓPOLIS “D”, Programa Nossa Casa, disponível no link abaixo.

Edital 70/2020 – EMPREENDIMENTO JOANÓPOLIS “D” – Programa Nossa Casa