Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

Têm início a campanha de coleta de pilhas e baterias no município

26/08/2019

A prefeitura da Estância Turística de Joanópolis, por meio da secretaria municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, em atenção à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010, e Resolução 045/2015 da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) está implantando no município de Joanópolis um sistema de Logística Reversa para descarte correto de PILHAS E BATERIAS pós-consumo.

Em todo o Brasil, a Resolução Conama 401/2008 obriga os estabelecimentos que comercializam pilhas e baterias portáteis, a receber dos usuários esses produtos e encaminhá-los para a destinação ambientalmente adequada, de responsabilidade do fabricante ou importador.

O objetivo desta campanha é reforçar esta responsabilidade, e assim, cumprir à Lei Municipal 1595/09, que também dispõe sobre a destinação de baterias e pilhas em Joanópolis.

Para isso, a prefeitura disponibilizou no Paço Municipal um ponto de coleta para o descarte. Os resíduos devem ser armazenados de forma adequada – em recipiente fechado e resistente a vazamentos (recomenda-se dentro de sacos plásticos) – e depositados no local indicado.

A secretaria municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente também está percorrendo todo o comércio local, conscientizando os estabelecimentos para o cumprimento da lei municipal. O comércio deve dispor de ponto de coleta, exclusivo para tal fim, protegido de intempéries, mantendo seu conteúdo livre de contato com outros produtos, além de placa informativa. Lembrando que esta campanha coleta somente pilhas e baterias (das especificações – NCMs indicados na campanha), outros resíduos como baterias de celular, por exemplo, não devem ser recolhidos.

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