Administração e Finanças

Servidor público deve passar por estágio probatório

18/10/2018

A Prefeitura da Estância Turística de Joanópolis, por meio da secretaria de Administração e Finanças, informa que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público fica sujeito ao estágio probatório por um período de 3 anos, conforme o art. 41 da Constituição Federal.

A etapa visa avaliar se o servidor público realmente preenche os requisitos para o cargo e está cumprindo com suas obrigações. Se dentro deste período o servidor for reprovado, poderá ser exonerado do cargo, perdendo a vaga. Se for aprovado, terá estabilidade na vaga preenchida.

De acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990 serão observados assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. A Lei Municipal nº 1664/2012, que dispõe sobre a reestruturação administrativa de pessoal da Prefeitura de Joanópolis, pode ser consultada no site da Câmara Municipal, clicando aqui.

Foto: imagem ilustrativa
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