Utilidade Pública

Consumo de bebida alcoólica é proibido no período eleitoral

04/10/2018

Decreto proíbe beber em locais públicos ou de acesso público

A Prefeitura da Estância Turística de Joanópolis proíbe o consumo de bebida alcoólica em locais públicos ou de acesso público das 18h do dia 06 de outubro às 21h do dia 07 de outubro.

O Decreto nº 2.680, de 03 de outubro de 2018, também estende a proibição para o período das 18h do dia 27 de outubro às 21h do dia 28 de outubro, se houver segundo turno das eleições.

A iniciativa visa assegurar a manutenção da ordem pública no período eleitoral, conforme o artigo 296 do Código Eleitoral, o qual afirma que “promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais” pode levar à pena de detenção e pagamento de multa.

Foto: imagem ilustrativa
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