Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

Produtores de aquicultura devem fazer Declaração de Conformidade

17/10/2017

O documento deve ser emitido na CATI de Joanópolis até o dia 31 de outubro

A Prefeitura da Estância Turística de Joanópolis, por meio da secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, informa que os produtores que trabalham com atividades de aquicultura devem emitir a Declaração de Conformidade da Atividade de Aquicultura até o dia 31 de outubro.

Todos que atuam com cultivo ou criação de peixes em suas propriedades rurais precisam estar regularizados através da declaração, conforme o Decreto Estadual nº 62.243/2016. A emissão do documento deve ser realizada na CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral), localizada na av. Pedro de Oliveira César, nº 110, no centro do município.

Para o procedimento gratuito, o munícipe deve estar com o RG, CPF, CNPJ Rural, número de matrícula do imóvel, CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), contrato de arrendamento ou equivalente (se o declarante não for o proprietário do imóvel) e CPF do proprietário. A CATI funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h. Telefone para contato: (11) 4539-9248.

Foto: imagem ilustrativa
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