Infraestrutura

Agora é lei: terra ou entulho devem ser depositados em caçambas

09/08/2017

A Prefeitura da Estância Turística de Joanópolis sancionou, na última terça-feira (08), a Lei nº1875/2017 que disciplina a colocação e a permanência de caçambas de coleta de terra e entulho nas vias e logradouros públicos do município.

A lei determina que as pessoas físicas ou jurídicas que necessitarem depositar terra ou entulhos provenientes de construções, reformas e demolições, por um curto espaço de tempo, deverão fazê-lo por meio de caçambas estacionárias.

Além disso, a lei também discorre sobre a obrigatoriedade do prestador de serviço das caçambas e do fiscalizador, que deverão seguir as normas estabelecidas para a colocação, permanência e fiscalização dos recipientes.

Vale salientar que o descarte de entulhos nas ruas, calçadas ou terrenos baldios representa um grande risco à sociedade, pois pode causar enchentes e problemas de saúde aos munícipes, além de ser crime ambiental devido aos graves danos causados ao meio ambiente.

Clique aqui e confira a Lei nº 1875/2017 na íntegra.

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